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Exemplos: PREFEITO "nome", VEREADOR "nome", ou MESA DA CÂMARA.

Assunto:
Número: 008 Ano:   2013 Data:   02/04/2013
Autoria: Vereadores Davi Pires Batista, Lucas de Oliveira, Osmir José Félix, Jozimar Antônio Aníbal e Maria Helena Recucchi Quessada.
Assunto: Requeremos à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Prefeito Municipal para que encaminhe, ao Poder Legislativo, cópias da nota de empenho e da nota fiscal de aquisição dos ovos de chocolate, distribuídos aos alunos da Escola Municipal de Educação Infantil “Irene Gomes Vieira”, em comemoração ao feriado religioso da Páscoa.
Número: 007 Ano:   2013 Data:   02/04/2013
Autoria: Vereadores Davi Pires Batista, Lucas de Oliveira, Osmir José Félix, Jozimar Antônio Anibel e Maria Helena Recucchi Quessada.
Assunto: Requeremos à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Prefeito Municipal para que encaminhe, ao Poder Legislativo, cópias de todos os processos administrativos justificando a dispensa ou inexigibilidade de licitação para as aquisições de bens e contratações de serviços, com valor superior a R$ 8.000,00 (oito mil reais), realizados no período de 02 de janeiro a 31 de março de 2013, acompanhados das respectivas notas de empenho e notas fiscais de vendas ou prestações de serviços, com o carimbo de recebimento ou comprovação da prestação do serviço.
Número: 006 Ano:   2013 Data:   21/03/2013
Autoria: Vereadores Davi Pires Batista, Lucas de Oliveira, Jozimar Antônio Aníbal, Osmir José Félix e Maria Helena Reccuchi Quessada.
Assunto: Requerem à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Poder Executivo para que encaminhe à Câmara Municipal cópias das notas de empenhos, das prestações de contas e dos comprovantes de gastos relativos às viagens realizadas pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, no exercício do cargo eletivo, no período de 02 de janeiro a 15 de março de 2013.
Número: 005 Ano:   2013 Data:   21/03/2013
Autoria: Vereadores Davi Pires Batista, Lucas de Oliveira, Jozimar Antônio Aníbal, Osmir José Félix e Maria Helena Recucchi Quessada.
Assunto: Requerem à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que encaminhe ao Poder Legislativo cópias dos comprovantes de pagamentos dos vencimentos de todos os funcionários públicos municipais que recebem a parcela correspondente à incorporação dos vencimentos do cargo em comissão por funcionário efetivo, prevista no artigo 73, da Lei Complementar Municipal 048/06, de 23 de maio de 2006, bem como, as indicações dos períodos e do(s) cargo(s) em comissão ocupados por esses funcionários, na Administração Municipal.
Número: 004 Ano:   2013 Data:   07/03/2013
Autoria: Vereadores Davi Pires Batista, Lucas de Oliveira, Jozimar Antônio Aníbal, Osmir José Félix e Maria Helena Recucchi Quessada.
Assunto: Requerem à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que encaminhe ao Poder Legislativo cópia do contrato firmado com o CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA - CIEE, acompanhada da relação dos nomes dos estagiários contratados desde 02 de janeiro de 2013 até esta data; data de cada contratação; período da contratação; finalidade do estágio; local do estágio; e valor mensal da remuneração paga a cada estagiário.
Número: 003 Ano:   2013 Data:   07/03/2013
Autoria: Vereadores Davi Pires Batista, Lucas de Oliveira, Jozimar Antônio Aníbal, Osmir José Félix e Maria Helena Recucci Quessada.
Assunto: Requerem à Mesa, nos termos regimentais, a convocação da ex- Diretora Municipal de Saúde TAÍNE APARECIDA SANCHES, para prestar informações sobre o atendimento do Setor de Ambulância quando do óbito do senhor JOÃO DE ALMEIDA MACEDO PINTO, morador nesta cidade, ocorrido no dia 26 de janeiro de 2013.
Número: 002 Ano:   2013 Data:   07/03/2013
Autoria: Vereadores Davi Pires Batista, Lucas de Oliveira, Jozimar Antônio Aníbal, Osmir José Félix e Maria Helena Recucchi Quessada.
Assunto: Requerem à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que encaminhe ao Poder Legislativo, mensalmente, cópia do inteiro teor das Portarias expedidas e dos Contratos firmados, pelo Poder Executivo, desde o dia 02 de janeiro de 2013.
Número: 001 Ano:   2013 Data:   07/03/2013
Autoria: Vereadores Davi Pires Batista, Lucas de Oliveira, Jozimar Antonio Aníbal, Osmir José Felix e Maria Helena Recucchi Quessada.
Assunto: Requerem à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que informe o Poder Legislativo sobre o uso do veículo oficial, marca Fiat, modelo Ducato, placas DJP 8371, no dia 12 de fevereiro de 2013, por volta das 02:30 horas, após o encerramento do desfile público de carnaval, transportando pessoas vestindo fantasias.
Número: 013 Ano:   2012 Data:   26/11/2012
Autoria: VEREADOR LUÍS CARLOS JOSEPETTI BASSETTO - JAPÃO
Assunto: REQUER à Mesa seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal solicitando-lhe que encaminhe ao Legislativo, cópia da lei que regulamenta a cessão do prédio para uso do Banco Santander e cópia da regulamen-tação para exploração de caçambas no município. Requer ainda que informe se há funcionários com férias vencidas. Em caso afirmativo, que encaminhe relação contendo os nomes dos funcionários nessa situação, bem como quantas férias vencidas têm, respectivamente, para receber.
Número: 012 Ano:   2012 Data:   22/10/2012
Autoria: VEREADOR CUSTODIO FÁVERO, VEREADOR LUÍS CARLOS JOSEPETTI BASSETTO, VEREADOR MAURO CORRÊA DA SILVA, VEREADOR NEY VIEIRA NASCIMENTO E VEREADOR ODAIR JOSÉ POLIDO.
Assunto: Requerem ao Executivo que informe à Câmara se as empresas “Osmir José Félix-ME”, “Irandir e Cia Ltda”, e “Siqueira & Santos Construtora Ltda” participaram de processo licitatório no município, não concorrendo entre si em algum ou alguns desses certames. Requerem ainda, que sejam encaminhadas ao Poder Legislativo, cópias dos processos licitatórios em que as empresas supracitadas participaram, ou foram vencedoras, nos casos em que não concorram entre si.