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Número: Ano: 
Data:  Data final:
Autoria:
Exemplos: PREFEITO "nome", VEREADOR "nome", ou MESA DA CÂMARA.

Assunto:
Número: 03 Ano:   2016 Data:   10/11/2016
Autoria: MESA DIRETORA
Assunto: "DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DO PROCESSO DE JULGAMENTO DAS CONTAS DO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, ESTABELECE PRAZOS E DÁ PROVIDÊNCIAS".
Número: 02 Ano:   2016 Data:   12/04/2016
Autoria: MESA DIRETORA
Assunto: “DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE TOMADA DE CONTAS DO PREFEITO E DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL”
Número: 01 Ano:   2016 Data:   17/02/2016
Autoria: MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL
Assunto: “Fixa os valores máximos para as despesas de viagens a serviço do Poder Legislativo”.
Número: 01 Ano:   2014 Data:   07/03/2014
Autoria: Mesa Diretora da Câmara Municipal
Assunto: “AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO DOS VEREADORES NO 58º CONGRESSO ESTADUAL DE MUNICÍPIOS EM CAMPOS DO JORDÃO NO PERÍODO DE 18 A 22 DE MARÇO DE 2014”.
Número: 002 Ano:   2013 Data:   21/10/2013
Autoria: MESA DIRETORA
Assunto: "TORNA FACULTATIVO O USO DE PALETÓ DURANTE AS SESSÕES ORDINÁRIAS REALIZADAS NOS MESES DE FEVEREIRO, NOVEMBRO E DEZEMBRO".
Número: 001 Ano:   2012 Data:  
Autoria: MESA DIRETORA DA CÂMARA - BIÊNIO 2011 -2012
Assunto: Estabelece o uso de uniformes nas dependências da Câmara Municipal de Pratânia, e dá outras providências.
Número: 002 Ano:   2011 Data:   24/10/2011
Autoria: MESA DIRETORA DA CÂMARA - BIÊNIO 2011 - 2012
Assunto: Fixa os valores do quilômetro rodado quando utilizado carro próprio do servidor ou agente político e de refeição, visando o adiantamento de despesas para viagem, na forma definida na Lei Municipal 466, de 16 de agosto de 2011.
Número: 001 Ano:   2011 Data:   28/03/2011
Autoria: MESA DIRETORA DA CÂMARA - BIÊNIO 2011 - 2012
Assunto: Transforma o Parágrafo Ùnico em Primeiro e cria o Parágrafo Segundo ao artigo 35 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pratânia -SP, dispondo sobre o expediente administrativo da presidência.

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