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Número: Ano: 
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Autoria:
Exemplos: PREFEITO "nome", VEREADOR "nome", ou MESA DA CÂMARA.

Assunto:
Número: 04 Ano:   2015 Data:   19/03/2015
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: “Altera a Lei Complementar Municipal n° 44/2005 de 24 de maio de 2005 e alterações trazidas pela Lei Complementar n° 46 de 20 de março de 2006 que dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal de Pratânia e dá providências”
Número: 03 Ano:   2015 Data:   05/03/2015
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: “Altera a Lei Complementar Municipal nº 44/2005 de 24 de maio de 2005 e alterações trazidas pela Lei Complementar nº 46 de 20 de março de 2006 que dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal de Pratania e dá providências”.
Número: 02 Ano:   2015 Data:   05/03/2015
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: “Altera a Lei Complementar Municipal nº 44/2005 de 24 de maio de 2005 e alterações trazidas pela Lei Complementar nº 47 de 28 de março de 2006 que dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa dos cargos de provimento em comissão do Poder Executivo Municipal de Pratania e dá providências”.
Número: 01 Ano:   2015 Data:   22/01/2015
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: "Dispõe sobre a implantação da Nota Fiscal Eletrônica e demais normas procedimentais de arrecadação do imposto sobre serviços de qualquer natureza e dá providências".
Número: 14 Ano:   2014 Data:   05/12/2014
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: "Dispõe sobre a oficialização dos Bairros do Município de Pratania/SP para fins de recenseamento do IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística e dá providências".
Número: 13 Ano:   2014 Data:   01/12/2014
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: "Institui o Programa Municipal de Captação e Uso Racional de Águas Pluviais para Imóveis Urbanos do Município de Pratania/SP e dá providências".
Número: 12 Ano:   2014 Data:   06/11/2014
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: "Cria o projeto de regularização fundiária e autoriza o Poder Executivo a receber e alienar imóveis localizados nas áreas públicas e dá outras providências".
Número: 11 Ano:   2014 Data:   05/11/2014
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: "Autoriza o Poder Executivo para Complementação Salarial para fins de atendimento ao Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica com efeitos financeiros a partir de janeiro de 2014 nos termos da Lei Federal 11.738/2008 e dá outras providências".
Número: 10 Ano:   2014 Data:   23/10/2014
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: "Altera o artigo 3º da Lei Complementar sob nº 94/2014 e dá providências".
Número: 09 Ano:   2014 Data:   24/07/2014
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: “Dispõe sobre a doação com encargos de imóvel que específica e dá providências”.