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Número: Ano: 
Data:  Data final:
Autoria:
Exemplos: PREFEITO "nome", VEREADOR "nome", ou MESA DA CÂMARA.

Assunto:
Número: 08 Ano:   2015 Data:   18/06/2015
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ PROVIDÊNCIAS".
Número: 07 Ano:   2015 Data:   18/06/2015
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: "DISPÕE SOBRE AS ÁREAS DE EXPANSÃO URBANA NO MUNICÍPIO DE PRATANIA/SP".
Número: 06 Ano:   2015 Data:   18/06/2015
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PRATANIA A PROCEDER A DOAÇÃO COM ENCARGOS DA ÁREA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Número: 05 Ano:   2015 Data:   22/05/2015
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE".
Número: 04 Ano:   2015 Data:   19/03/2015
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: “Dispõe sobre a nomeação de ‘João Antônio de Oliveira’ (João Soldado) o Centro de Múltiplo Uso”
Número: 03 Ano:   2015 Data:   19/03/2015
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: “Dispõe sobre a concessão da revisão geral anual e dá providências”
Número: 02 Ano:   2015 Data:   18/02/2015
Autoria: MESA DIRETORA DO PODER LEGISLATIVO
Assunto: "DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER LEGISLATIVO E DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES".
Número: 01 Ano:   2015 Data:   22/01/2015
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: "Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial, no Orçamento Vigente".
Número: 054 Ano:   2014 Data:   16/12/2014
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO VIGENTE".
Número: 053 Ano:   2014 Data:   04/12/2014
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O NÚCLEO DE ATENDIMENTO SOCIAL ÂNGELA MARTIN BASSETTO".