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Número: Ano: 
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Autoria:
Exemplos: PREFEITO "nome", VEREADOR "nome", ou MESA DA CÂMARA.

Assunto:
Número: 06 Ano:   2016 Data:   04/02/2016
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Instituição de Proteção à Infância e Juventude".
Número: 05 Ano:   2016 Data:   04/02/2016
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Núcleo de Atendimento Social Angela Martin Bassetto".
Número: 04 Ano:   2016 Data:   04/02/2016
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: "Altera o parágrafo único do artigo 1º da Lei Municipal nº 613/2015 que dispõe sobre as áreas de expansão urbana no Município de Pratania/SP e dá providências".
Número: 03 Ano:   2016 Data:   04/02/2016
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: "Dispõe sobre desmembramento de lote urbano com metragem de área inferior a 125m², do empreendimento Pratania D e dá providências".
Número: 02 Ano:   2016 Data:   04/02/2016
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: "Dispõe sobre a denominação de Theophilo Estevam Cerejo (Nicão da Laranja) o futuro Conjunto Habitacional que será implantado em terreno adquirido pela Prefeitura Municipal na Rodovia Chico Landi".
Número: 23 Ano:   2015 Data:   10/11/2015
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A NÃO INGRESSAR COM EXECUÇÕES FISCAIS DE DÉBITOS DE PEQUENO VALOR ASSIM DEFINIDOS POR ESTA LEI, DE NATUREZA TRIBUTÁRIA E NÃO TRIBUTÁRIA, E ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 549/2013 CONFORME ESPECIFICAÇÃO".
Número: 22 Ano:   2015 Data:   19/11/2015
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO VIGENTE".
Número: 21 Ano:   2015 Data:   22/10/2015
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: "ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 550 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Número: 20 Ano:   2015 Data:   22/10/2015
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE "PEDRINA BRASIL ABUD" - "TIA DINA" A FUTURA CRECHE ESCOLA QUE ESTÁ EM FASE DE CONSTRUÇÃO NA RUA SÃO PEDRO, S/ Nº NESTE MUNICÍPIO DE PRATANIA"
Número: 19 Ano:   2015 Data:   08/10/2015
Autoria: MESA DIRETORA DO PODER LEGISLATIVO
Assunto: "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO PECUNIÁRIO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE PRATANIA".