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Número: Ano: 
Data:  Data final:
Autoria:
Exemplos: PREFEITO "nome", VEREADOR "nome", ou MESA DA CÂMARA.

Assunto:
Número: 11 Ano:   2017 Data:   08/05/2017
Autoria: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Assunto: "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE RESERVA DE VAGAS NOS ESTACIONAMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS PARA AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA E IDOSAS E DÁ PROVIDÊNCIAS"
Número: 10 Ano:   2017 Data:   10/04/2017
Autoria: Poder Executivo
Assunto: " Cria o COMTUR- Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências"
Número: 09 Ano:   2017 Data:   13/03/2017
Autoria: Poder Executivo Municipal
Assunto: " Dispõe sobre a fixação do valor do Vale cesta de que trata a Lei Municipal n° 272/2007 e dá outras providências"
Número: 08 Ano:   2017 Data:   13/03/2017
Autoria: Mesa Diretora do Poder Legislativo
Assunto: "Dispõe sobre a revisão geral dos vencimentos dos servidores Públicos municipais do Poder Legislativo"
Número: 07 Ano:   2017 Data:   16/02/2017
Autoria: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Assunto: "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PRATÂNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Número: 06 Ano:   2017 Data:   16/02/2017
Autoria: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Assunto: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INCENTIVAR, MEDIANTE DOAÇÃO DE MATERIAIS O DESFILE DE BLOCOS DE CARNAVAL 2017 NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Número: 05 Ano:   2017 Data:   16/02/2017
Autoria: Poder Legislativo Municipal
Assunto: "Fixa os valores dos Subsídios dos Cargos Eletivos de Prefeito e Vice-Prefeito de Pratânia para vigorar na Legislatura 2017-2020".
Número: 04 Ano:   2017 Data:   27/01/2017
Autoria: Poder Executivo
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Núcleo de Atendimento Social Martin Basseto
Número: 03 Ano:   2017 Data:   27/01/2017
Autoria: Poder Executivo
Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Hospital Irmandade da Casa Pia São Vicente de Paulo
Número: 02 Ano:   2017 Data:   27/01/2017
Autoria: Poder Executivo
Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Casa Santa Maria