PROPOSITURAS
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Número: Ano: 
Data:  Data final:
Autoria:
Exemplos: PREFEITO "nome", VEREADOR "nome", ou MESA DA CÂMARA.

Assunto:
Número: 033 Ano:   2013 Data:   22/08/2013
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E ALTERAR AS LEIS ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Número: 032 Ano:   2013 Data:   22/08/2013
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: “AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Número: 031 Ano:   2013 Data:   22/08/2013
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO REMUNERADO, MEDIANTE LICITAÇÃO, DE BEM PÚBLICO LOCALIZADO EM SUAS DEPENDÊNCIAS”.
Número: 030 Ano:   2013 Data:   22/08/2013
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: “PROÍBE A REALIZAÇÃO DE QUEIMADAS NOS LOTES URBANOS DO MUNICÍPIO DE PRATANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Número: 029 Ano:   2013 Data:   22/08/2013
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE MADEIRA LEGALIZADA NO MUNICÍPIO DE PRATANIA COMO CONDIÇÃO PARA APROVAÇÃO DE PROJETOS E LIBERAÇÃO DE ALVARÁS DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL QUE UTILIZEM MADEIRA DE ORIGEM NATIVA”.
Número: 029 Ano:   2013 Data:   22/08/2013
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE MADEIRA LEGALIZADA NO MUNICÍPIO DE PRATANIA COMO CONDIÇÃO PARA APROVAÇÃO DE PROJETOS E LIBERAÇÃO DE ALVARÁS DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL QUE UTILIZEM MADEIRA DE ORIGEM NATIVA”.
Número: 028 Ano:   2013 Data:   22/08/2013
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: “INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS MANANCIAIS DE ÁGUA DESTINADOS AO ABASTECIMENTO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Número: 027 Ano:   2013 Data:   08/08/2013
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: "Dispõe sobre a avaliação da emissão de gases e fumaça preta de escapamentos dos veículos e máquinas que especifica e dá outras providências"
Número: 026 Ano:   2013 Data:   07/08/2013
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: "Dispõe sobre a Política Municipal de Educação Ambiental em conformidade com o art. 225, inc. VI da Constituição Federal e da Lei Federal nº 9.795/1999."
Número: 025 Ano:   2013 Data:   24/06/2013
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: "Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente no Município de Pratânia e dá outras providências."