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Número: Ano: 
Data:  Data final:
Autoria:
Exemplos: PREFEITO "nome", VEREADOR "nome", ou MESA DA CÂMARA.

Assunto:
Número: 054 Ano:   2013 Data:   04/12/2013
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: "DENOMINA DE “RUA RUBENS JUSTO” A ATUAL RUA Nº 01 DO LOTEAMENTO DENOMINADO GRANJA PARAÍSO, PARALELO À RUA OCTACÍLIO NOGUEIRA, NESTA CIDADE E DÁ PROVIDÊNCIAS”.
Número: 053 Ano:   2013 Data:   04/12/2013
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: "INSTITUI O PROGRAMA DE ALFABETIZAÇÃO E EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS NO MUNICÍPIO DE PRATÂNIA JUNTO À DIRETORIA DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Número: 052 Ano:   2013 Data:   03/12/2013
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PRATÂNIA A CONCEDER DIREITO REAL DE USO DE ÁREA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Número: 051 Ano:   2013 Data:   04/12/2013
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER RECESSO DE FINAL DE ANO AOS SERVIDORES ATUANTES NO QUADRO DE APOIO DO SETOR DA EDUCAÇÃO".
Número: 049 Ano:   2013 Data:   21/11/2013
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: "INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO, O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Número: 048 Ano:   2013 Data:   22/11/2013
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: "INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS, RELATIVO AOS DÉBITOS FISCAIS DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS COM O FISCO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Número: 047 Ano:   2013 Data:   19/11/2013
Autoria: MESA DIRETORA DA CÂMARA
Assunto: “Dispõe sobre a concessão de Abono Pecuniário para os Servidores Públicos do Poder Legislativo do Município de Pratânia”
Número: 046 Ano:   2013 Data:   07/11/2013
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO".
Número: 045 Ano:   2013 Data:   07/11/2013
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ PROVIDÊNCIAS".
Número: 044 Ano:   2013 Data:   24/10/2013
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SÃO MANUEL, PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".