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Número: Ano: 
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Autoria:
Exemplos: PREFEITO "nome", VEREADOR "nome", ou MESA DA CÂMARA.

Assunto:
Número: 004 Ano:   2014 Data:   28/01/2014
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PRATANIA A CONCEDER DIREITO ADMINISTRATIVO MEDIANTE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, COM DISPENSA DE LICITAÇÃO, NA EMEF ANTONIA FERREIRA ASSUMPÇÃO ANTUNES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Número: 003 Ano:   2014 Data:   28/01/2014
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: "DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE CAÇAMBAS ESTÁTICAS COLETORAS DE ENTULHO".
Número: 002 Ano:   2014 Data:   28/01/2014
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: "ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI 375 DE 28 DE ABRIL DE 2009".
Número: 001 Ano:   2014 Data:   27/01/2014
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS, SUPLEMENTARES E ALTERAR AS LEIS ORÇAMENTÁRIAS E DÁ PROVIDÊNCIAS".
Número: 50 Ano:   2013 Data:   03/12/2013
Autoria: VEREADOR CUSTÓDIO FÁVERO
Assunto: "CRIA A SEMANA DA CONSCIÊNCIA NEGRA NO MUNICÍPIO DE PRATANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Número: 060 Ano:   2013 Data:   17/12/2013
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR E DÁ PROVIDÊNCIAS”
Número: 059 Ano:   2013 Data:   17/12/2013
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SÃO MANUEL”
Número: 058 Ano:   2013 Data:   17/12/2013
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O HOSPITAL IRMANDADE DA CASA PIA SÃO VICENTE DE PAULO”
Número: 057 Ano:   2013 Data:   17/12/2013
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O NÚCLEO DE ATENDIMENTO SOCIAL “ANGELA MARTIN BASSETTO”
Número: 056 Ano:   2013 Data:   17/12/2013
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A INSTITUIÇÃO DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA E JUVENTUDE”