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Número: Ano: 
Data:  Data final:
Autoria:
Exemplos: PREFEITO "nome", VEREADOR "nome", ou MESA DA CÂMARA.

Assunto:
Número: 024 Ano:   2014 Data:   10/04/2014
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Número: 023 Ano:   2014 Data:   10/04/2014
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: "DENOMINA DE ODILA COCA O PRÓPRIO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA".
Número: 022 Ano:   2014 Data:   10/04/2014
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO MORADIA E AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS MÉDICOS VINCULADOS AO PROGRAMA MAIS MÉDICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Número: 021 Ano:   2014 Data:   10/04/2014
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA, DO RESPECTIVO FUNDO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Número: 020 Ano:   2014 Data:   19/03/2014
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 3º, § 1º E 4º, AMBOS DA LEI Nº 550/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Número: 019 Ano:   2014 Data:   18/03/2014
Autoria: MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL
Assunto: "DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS PAGOS AOS VEREADORES"
Número: 018 Ano:   2014 Data:   17/03/2014
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A POLICIA MILITAR, POR MEIO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, DELEGANDO DE FORMA CONCOMITANTE O EXERCÍCIO DA COMPETÊNCIA DE TRÂNSITO ATRIBUÍDO AO MUNICÍPIO PELA LEI FEDERAL Nº 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997, CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO."
Número: 017 Ano:   2014 Data:   17/03/2014
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: "DISPÕE SOBRE AS ÁREAS DE EXPANSÃO URBANA NO MUNICÍPIO DE PRATANIA/SP."
Número: 016 Ano:   2014 Data:   07/03/2014
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 3º E SEU PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI 407/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Número: 015 Ano:   2014 Data:   05/03/2014
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA REVISÃO GERAL ANUAL E DÁ PROVIDÊNCIAS”.