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Número: Ano: 
Data:  Data final:
Autoria:
Exemplos: PREFEITO "nome", VEREADOR "nome", ou MESA DA CÂMARA.

Assunto:
Número: 044 Ano:   2014 Data:   30/09/2014
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: “DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PRATÂNIA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015”.
Número: 043 Ano:   2014 Data:   30/09/2014
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015”.
Número: 042 Ano:   2014 Data:   30/09/2014
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: “ALTERA A LEI MUNICIPAL 541/2013, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL MUNICIPAL PARA O PERÍOD0 DE 2014 A 2017”.
Número: 041 Ano:   2014 Data:   29/09/2014
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: “Dispõe sobre a doação de bens móveis ao Poder Judiciário através do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Comarca de São Manuel que especifica e dá outras providências”.
Número: 040 Ano:   2014 Data:   22/08/2014
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO VIGENTE”.
Número: 039 Ano:   2014 Data:   20/08/2014
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO VIGENTE”.
Número: 038 Ano:   2014 Data:   14/08/2014
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: “DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS AO PODER JUDICIÁRIO DA COMARCA DE SÃO MANUEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Número: 037 Ano:   2014 Data:   25/07/2014
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: “Autoriza o Poder Executivo a conceder direito de uso da patrulha agrícola”.
Número: 036 Ano:   2014 Data:   11/07/2014
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DIREITO DE USO DA PATRULHA AGRÍCOLA".
Número: 035 Ano:   2014 Data:   25/06/2014
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO VIGENTE”.