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Exemplos: PREFEITO "nome", VEREADOR "nome", ou MESA DA CÂMARA.

Assunto:
Número: 042 Ano:   2004 Data:   01/07/2004
Autoria: PREFEITO ROQUE JONER
Assunto: Dispõe sobre a criação de uma vaga para o cargo de auxiliar de almoxarifado e dá outras providências.
Número: 041 Ano:   2004 Data:   24/06/2004
Autoria: PREFEITO ROQUE JONER
Assunto: Altera dispositivo que menciona da Lei Complementar n.° 035/2003.
Número: 040 Ano:   2004 Data:   14/06/2004
Autoria: MESA DIRETORA DA CÂMARA - BIÊNIO 2003-2004
Assunto: Estabelece a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Pratânia e dá outras providências.
Número: 039 Ano:   2004 Data:   27/05/2004
Autoria: PREFEITO ROQUE JONER
Assunto: Estabelece as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício financeiro de 2.005 e dá providências.
Número: 038 Ano:   2004 Data:   12/02/2004
Autoria: PREFEITO ROQUE JONER
Assunto: Dispõe sobre a alteração da multa de mora para os tributos municipais e dá providências.
Número: 037 Ano:   2003 Data:   11/12/2003
Autoria: PREFEITO ROQUE JONER
Assunto: Disciplina os casos que menciona de readequação remuneratória e criação de cargos.
Número: 036 Ano:   2003 Data:   27/11/2003
Autoria: PREFEITO ROQUE JONER
Assunto: Dispõe normas para o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e dá providências.
Número: 035 Ano:   2003 Data:   26/09/2003
Autoria: PREFEITO ROQUE JONER
Assunto: Disciplina Concessão de gratificação de valorização dos profissionais do magistério do Ensino Fundamental.
Número: 034 Ano:   2003 Data:   28/08/2003
Autoria: PREFEITO ROQUE JONER
Assunto: Introduz as alterações que menciona na Lei Complementar n.º 032 de 25 de julho de 2003 e dá providências.
Número: 033 Ano:   2003 Data:   28/08/2003
Autoria: PREFEITO ROQUE JONER
Assunto: Fica criada a Diretoria Municipal de Cultura e dá providências.