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Exemplos: PREFEITO "nome", VEREADOR "nome", ou MESA DA CÂMARA.

Assunto:
Número: 062 Ano:   2009 Data:   12/11/2009
Autoria: PREFEITO MARCOS ROBERTO FERNANDES CORRÊA
Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder, mediante concessão pública remunerada de direito real de uso, os espaços públicos da Rodoviária e do campo de bocha e malha municipais e dá outras providências.
Número: 061 Ano:   2009 Data:   12/11/2009
Autoria: PREFEITO MARCOS ROBERTO FERNANDES CORRÊA
Assunto: Autoriza a doação de terreno para a construção da sede própria da Delegacia de Polícia do Município e dá outras providências.
Número: 060 Ano:   2009 Data:   15/10/2009
Autoria: PREFEITO MARCOS ROBERTO FERNANDES CORRÊA
Assunto: Dispõe sobre a criação de cargo no Quadro de Pessoal da Administração Pública municipal. (Denominado Diretor de Meio Ambiente)
Número: 059 Ano:   2009 Data:   17/09/2009
Autoria: PREFEITO MARCOS ROBERTO FERNANDES CORRÊA
Assunto: Dispõe sobre a criação do Departamento de Meio Ambiente do município de Pratânia/SP, alterando a Lei Complementar número 44, de 24 de maio de 2005, e dando outras providências.
Número: 058 Ano:   2009 Data:   11/08/2009
Autoria: PREFEITO MARCOS ROBERTO FERNANDES CORRÊA
Assunto: Dispõe sobre a oficialização de Bairros no município de Pratânia e dá outras providências.
Número: 057 Ano:   2009 Data:   24/06/2009
Autoria: PREFEITO MARCOS ROBERTO FERNANDES CORRÊA
Assunto: Dispõe sobre a criação de cargo no Quadro de Pessoal do Magistério Público Municipal. (Denominado Diretor de Creche)
Número: 056 Ano:   2009 Data:   10/06/2009
Autoria: PREFEITO MARCOS ROBERTO FERNANDES CORRÊA
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de cooperação com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Saneamento Básico e Energia; delega as competências de fiscalização e regulação, inclusive tarifária, dos serviços públicos municipais de abastecimento de água e esgotamento sanitário à Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - ARSESP; autoriza a celebração de Contrato de Programa com a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP para a execução desses e dá outras providências.
Número: 055 Ano:   2009 Data:   28/04/2009
Autoria: PREFEITO MARCOS ROBERTO FERNANDES CORRÊA
Assunto: Dispõe sobre a criação de cargos no Quadro de Pessoal do Magistério Municipal. (Denominado Professor de Educação Física)
Número: 054 Ano:   2009 Data:   23/01/2009
Autoria: DIRETORA DA CÂMARA – BIÊNIO 2009/2010
Assunto: Reorganiza a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Pratânia e dá outras providências.
Número: 053 Ano:   2008 Data:   09/12/2008
Autoria: PREFEITO GILBERTO ANTONIO VIEIRA DA MAIA
Assunto: Altera a redação do incido X do art. 98 e do artigo 129, ambos do estatuto dos servidores públicos municipais instituído pela Lei Complementar sob n. 48/2006. (Licença à gestante)