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Exemplos: PREFEITO "nome", VEREADOR "nome", ou MESA DA CÂMARA.

Assunto:
Número: 072 Ano:   2010 Data:   26/10/2010
Autoria: PREFEITO MARCOS ROBERTO FERNANDES CORRÊA
Assunto: Desmembra o Departamento de Saúde e Promoção Social.
Número: 071 Ano:   2010 Data:   18/10/2010
Autoria: PREFEITO MARCOS ROBERTO FERNANDES CORRÊA
Assunto: Dispõe sobre a redução da jornada de trabalho do cargo público de Assistente Social.
Número: 070 Ano:   2010 Data:   15/09/2010
Autoria: PREFEITO MARCOS ROBERTO FERNANDES CORRÊA
Assunto: Altera o artigo 105 da Lei Complementar Municipal 048/06, de 23 de maio de 2006. (Período de gozo de férias)
Número: 069 Ano:   2010 Data:   26/08/2010
Autoria: PREFEITO MARCOS ROBERTO FERNANDES CORRÊA
Assunto: Dispõe sobre a criação de cargos no Quadro de Pessoal do Poder Executivo. (Denominados Monitor de Creche)
Número: 068 Ano:   2010 Data:   01/07/2010
Autoria: PREFEITO MARCOS ROBERTO FERNANDES CORRÊA
Assunto: Dispõe sobre a criação de cargos no Quadro de Pessoal do Poder Executivo. (Denominados Motorista Nível III)
Número: 067 Ano:   2010 Data:   16/06/2010
Autoria: PREFEITO MARCOS ROBERTO FERNANDES CORRÊA
Assunto: Altera a denominação do Setor de Assistência à Pessoa portadora de deficiência, criado pela Lei Complementar Municipal 63/09 de 18 de dezembro de 2009.
Número: 066 Ano:   2010 Data:   26/03/2010
Autoria: PREFEITO MARCOS ROBERTO FERNANDES CORRÊA
Assunto: Dispõe sobre a criação a jornada de trabalho do cargo público de Engenheiro Agrônomo.
Número: 065 Ano:   2010 Data:   10/03/2010
Autoria: PREFEITO MARCOS ROBERTO FERNANDES CORRÊA
Assunto: Dispõe sobre a criação de cargos no Quadro de Pessoal do Poder Executivo.(Denominados Agente Comunitário de Saúde – ACS)
Número: 064 Ano:   2009 Data:   18/12/2009
Autoria: PREFEITO MARCOS ROBERTO FERNANDES CORRÊA
Assunto: Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais a empresas que se instalarem no município de Pratânia e dá outras providências.
Número: 063 Ano:   2009 Data:   18/12/2009
Autoria: PREFEITO MARCOS ROBERTO FERNANDES CORRÊA
Assunto: Dispõe sobre a criação do Setor de Assistência à pessoa portadora de deficiência no município de Pratânia/SP, vinculado e hierarquicamente subordinado ao Departamento Municipal de Saúde e Ação Social e dá outras providências.