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Exemplos: PREFEITO "nome", VEREADOR "nome", ou MESA DA CÂMARA.

Assunto:
Número: 104 Ano:   2016 Data:   25/08/2016
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: " DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO IMÓVEIS URBANOS AUTORIZANDO O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A DOAÇÃO AO CDHU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Número: 103 Ano:   2016 Data:   28/07/2016
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N°.100 DE 09 DE JUNHO DE 2015 QUE DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS AUTORIZANDO O PODER EXECUTIVO A PROCEDER À DOAÇÃO AO CDHU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Número: 102 Ano:   2016 Data:   30/06/2016
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO PAGAR COMPLEMENTAÇÃO SALARIAL PARA FINS DE ATENDIMENTO AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA COM EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE JANEIRO DE 2016 NOS TERMOS DA LEI FEDERAL 11.738/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Número: 99 Ano:   2015 Data:   29/04/2015
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: " AUTORIZA O PODER EXECUTIVO PAGAR COMPLEMENTAÇÃO SALARIAL PARA FINS DE ATENDIMENTO AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA COM EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE JANEIRO DE 2015 NOS TERMOS DA LEI FEDERAL 11.738/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Número: 98 Ano:   2015 Data:   29/04/2015
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N°44/2005 DE 24 DE MAIO DE 2005 E ALTERAÇÕES TRAZIDAS PELA LEI COMPLEMENTAR N°.46 DE 20 DE MARÇO DE 2006 E PELA LEI COMPLEMENTAR N°.68 DE 01 DE JULHO DE 2010 QUE DISPÕES SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PRATÂNIA E DÁ PROVIDÊNCIAS".
Número: 101 Ano:   2015 Data:   13/08/2015
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PRATÂNIA A PROCEDER A DOAÇÃO COM ENCARGOS DA ÁREA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Número: 100 Ano:   2015 Data:   09/06/2015
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: "DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO IMÓVEIS URBANOS AUTORIZANDO O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A DOAÇÃO AO CDHU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Número: 97 Ano:   2014 Data:   13/11/2014
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: "CRIA O PROJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER E ALIENAR IMÓVEIS LOCALIZADOS NAS ÁREAS PÚBLICAS"
Número: 96 Ano:   2014 Data:   13/11/2014
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO PAGAR COMPLEMENTAÇÃO SALARIAL PARA FINS DE ATENDIMENTO AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA COM EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE JANEIRO/2014 NOS TERMOS DA LEI FEDERAL 11738/2008"
Número: 95 Ano:   2014 Data:   29/10/2014
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: "ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI COMPLEMENTAR 94/2014"