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Autoria:
Exemplos: PREFEITO "nome", VEREADOR "nome", ou MESA DA CÂMARA.

Assunto:
Número: 111 Ano:   2017 Data:   30/03/2017
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: "DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE PRATÂNIA
Número: 110 Ano:   2017 Data:   14/03/2017
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO REAJUSTE ANUAL DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E DA EDUCAÇÃO BÁSICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Número: 109 Ano:   2017 Data:   14/03/2017
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Número: 107 Ano:   2017 Data:   20/02/2017
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 044/05, DE 24 DE MAIO DE 2005".
Número: 106 Ano:   2017 Data:   20/02/2017
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: "DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANOS"
Número: 105 Ano:   2016 Data:   11/10/2016
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO PAGAR PELO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA COM EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE JANEIRO DE 2016 NOS TERMOS DA LEI FEDERAL 11.738/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Número: 104 Ano:   2016 Data:   25/08/2016
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: " DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO IMÓVEIS URBANOS AUTORIZANDO O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A DOAÇÃO AO CDHU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Número: 103 Ano:   2016 Data:   28/07/2016
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N°.100 DE 09 DE JUNHO DE 2015 QUE DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS AUTORIZANDO O PODER EXECUTIVO A PROCEDER À DOAÇÃO AO CDHU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Número: 102 Ano:   2016 Data:   30/06/2016
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO PAGAR COMPLEMENTAÇÃO SALARIAL PARA FINS DE ATENDIMENTO AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA COM EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE JANEIRO DE 2016 NOS TERMOS DA LEI FEDERAL 11.738/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Número: 99 Ano:   2015 Data:   29/04/2015
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: " AUTORIZA O PODER EXECUTIVO PAGAR COMPLEMENTAÇÃO SALARIAL PARA FINS DE ATENDIMENTO AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA COM EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE JANEIRO DE 2015 NOS TERMOS DA LEI FEDERAL 11.738/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".