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Exemplos: PREFEITO "nome", VEREADOR "nome", ou MESA DA CÂMARA.

Assunto:
Número: 018 Ano:   1997 Data:   09/04/1997
Autoria: PREFEITO ROQUE JONER
Assunto: Cria o Conselho Municipal de Saúde e define suas atribuições.
Número: 017 Ano:   1997 Data:   09/04/1997
Autoria: PREFEITO ROQUE JONER
Assunto: Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.
Número: 016 Ano:   1997 Data:   26/03/1997
Autoria: PREFEITO ROQUE JONER
Assunto: Autoriza a assinatura do convênio com a Defesa Civil do Estado e dá outras providências.
Número: 015 Ano:   1997 Data:   26/03/1997
Autoria: PREFEITO ROQUE JONER
Assunto: Autoriza a assisnatura de convênio com a Secretaria do Estado da Educação e dá providências.
Número: 014 Ano:   1997 Data:   26/03/1997
Autoria: PREFEITO ROQUE JONER
Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio e dá providências. (Com o Ministério da Educação e Cultura)
Número: 013 Ano:   1997 Data:   13/03/1997
Autoria: PREFEITO ROQUE JONER
Assunto: Autoriza a celebração de convênio e termos aditivos com a Secretaria de Estado da Saúde.
Número: 012 Ano:   1997 Data:   13/03/1997
Autoria: PREFEITO ROQUE JONER
Assunto: Dispõe sobre a criação da Biblioteca Municipal e dá providências.
Número: 011 Ano:   1997 Data:   13/03/1997
Autoria: PREFEITO ROQUE JONER
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a efetuar o pagamento do prédio da Delegacia de Polícia local e dá providências.
Número: 010 Ano:   1997 Data:   13/03/1997
Autoria: PREFEITO ROQUE JONER
Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a assinar convênio com a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo e dá providências. (Visando a instalação e manutenção de uma Unidade Policial na cidade)
Número: 009 Ano:   1997 Data:   13/03/1997
Autoria: PREFEITO ROQUE JONER
Assunto: Cria o Fundo Social de Solidariedade do Município.