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Exemplos: PREFEITO "nome", VEREADOR "nome", ou MESA DA CÂMARA.

Assunto:
Número: 016 Ano:   1998 Data:   28/05/1998
Autoria: PREFEITO ROQUE JONER
Assunto: Dipõe sobre a concessão de isenção do ISS.
Número: 015 Ano:   1998 Data:   14/05/1998
Autoria: PREFEITO ROQUE JONER
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a APM (ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES) da E.E.P.S.G. “Prof. Maria Ap. Justo Salvador”situada neste município e dá providência.
Número: 014 Ano:   1998 Data:   14/05/1998
Autoria: PREFEITO ROQUE JONER
Assunto: Autoriza a doação de bens móveis que especifica e da provid^encias. (Para a 2a Vara Judicial do Foro da Comarca de São Manuel)
Número: 013 Ano:   1998 Data:   14/05/1998
Autoria: PREFEITO ROQUE JONER
Assunto: Denomina a estrada municipal que especifica e dá providências. (Denominada “ESTRADA MUNICIPAL NOVA LINDOYA")
Número: 012 Ano:   1998 Data:   14/05/1998
Autoria: PREFEITO ROQUE JONER
Assunto: Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais e dá providências. (Para as empresas que se instalas no território de Pratânia nos próximos 5 (cinco) anos)
Número: 011 Ano:   1998 Data:   23/04/1998
Autoria: PREFEITO ROQUE JONER
Assunto: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para o cadastro de aposentados e pensionistas.
Número: 010 Ano:   1998 Data:   09/04/1998
Autoria: PREFEITO ROQUE JONER
Assunto: Institui o P.C.M. - Plano Comunitário de Melhoramentos e dá providências.
Número: 009 Ano:   1998 Data:   09/04/1998
Autoria: PREFEITO ROQUE JONER
Assunto: Dispõe sobre alteração da Lei Municipal n.º 002 de 06.fev.1998 e dá providências. (Que limita a concessão de isenção do IPTU aos imóveis de até 120m2)
Número: 008 Ano:   1998 Data:   09/04/1998
Autoria: PREFEITO ROQUE JONER
Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder parcelamento dos débitos inscritos em dívida ativa e dá outras providências.
Número: 007 Ano:   1998 Data:   09/04/1998
Autoria: PREFEITO ROQUE JONER
Assunto: Autoriza o Poder executivo Municipal a efetuar repasse de verbas à Creche e Berçário “Angela Martin Bassetto” e dá providências.