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Exemplos: PREFEITO "nome", VEREADOR "nome", ou MESA DA CÂMARA.

Assunto:
Número: 166 Ano:   2003 Data:   13/01/2003
Autoria: PREFEITO ROQUE JONER
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção e dá providências. (Para a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Manuel)
Número: 165 Ano:   2003 Data:   13/01/2003
Autoria: PREFEITO ROQUE JONER
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção e dá providências. (Para a Irmandade Casa Pia São Vicente de Paula de São Manuel)
Número: 164 Ano:   2003 Data:   13/01/2003
Autoria: PREFEITO ROQUE JONER
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção para a entidade beneficente “Creche e Berçário Angela Martin Bassetto”.
Número: 163 Ano:   2002 Data:   24/12/2002
Autoria: PREFEITO ROQUE JONER
Assunto: Institui no município de Pratânia a Contribuição para Custeio do serviço de Iluminação Pública prevista no artigo 149-A da Constituição Federal.
Número: 162 Ano:   2002 Data:   12/12/2002
Autoria: PREFEITO ROQUE JONER
Assunto: Altera a redação do artigo 7 da lei Municipal n. 154 de 07 de agosto de 2002. (Altera a relação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente)
Número: 161 Ano:   2002 Data:   10/12/2002
Autoria: PREFEITO ROQUE JONER
Assunto: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Pratânia, para o Exercício Financeiro de 2003.
Número: 160 Ano:   2002 Data:   08/10/2002
Autoria: PREFEITO ROQUE JONER
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à entidade beneficente "Creche e Berçário Ângela Martin Bassetto".
Número: 159 Ano:   2002 Data:   26/09/2002
Autoria: PREFEITO ROQUE JONER
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a fimar convênio com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e dá providências. (Visando a concessão de uso de imóvel necessário à instalação de uma agência de correios no perímetro urbano do município)
Número: 158 Ano:   2002 Data:   29/08/2002
Autoria: PREFEITO ROQUE JONER
Assunto: Dispõe sobre o Conselho Municipal de Alimentação Escolar e dá providências.
Número: 157 Ano:   2002 Data:   07/08/2002
Autoria: PREFEITO ROQUE JONER
Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir no Plano Plurianual o programa que se especifica. (Instituir ou aderir a Associação de Municípios com atuação na área da Agricultura)