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Exemplos: PREFEITO "nome", VEREADOR "nome", ou MESA DA CÂMARA.

Assunto:
Número: 186 Ano:   2003 Data:   20/10/2003
Autoria: PREFEITO ROQUE JONER
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a conceder direito real de uso de parte do bem imóvel que especifica e dá providências. (Estádio Municipal “Francisco Vieira da Maia”, para fins de funcionamento de Lanchonete)
Número: 185 Ano:   2003 Data:   09/10/2003
Autoria: PREFEITO ROQUE JONER
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção para a entidade beneficente “Creche e Berçário Ângela Martin Bassetto” e dá providências.
Número: 184 Ano:   2003 Data:   09/10/2003
Autoria: PREFEITO ROQUE JONER
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a conceder direito real de uso de parte do bem imóvel que especifica e dá providências. (Ginásio Municipal de Esportes, para fins de funcionamento de Lanchonete)
Número: 183 Ano:   2003 Data:   09/10/2003
Autoria: PREFEITO ROQUE JONER
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a convênio com o INSS – Instituto Nacional de Seguro Social – por intermédio de sua agência de Botucatu/SP. (Visando a instalação de uma Unidade de Atendimento da Previdência Social no Município de Pratânia por intermédio do projeto “PREVCidade”)
Número: 182 Ano:   2003 Data:   26/09/2003
Autoria: PREFEITO ROQUE JONER
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a permutar área que menciona. (Destinada a abertura de via pública)
Número: 181 Ano:   2003 Data:   25/07/2003
Autoria: PREFEITO ROQUE JONER
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Governo do Estado de São Paulo por intermédio do Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo - FUSSESP e dá providências. (Para a aquisição de bem móvel para desenvolvimento do Projeto Geração de Renda)
Número: 180 Ano:   2003 Data:   25/07/2003
Autoria: PREFEITO ROQUE JONER
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção para a entidade beneficente “Creche e Berçário Angela Martin Bassetto” e da providências.
Número: 179 Ano:   2003 Data:   26/06/2003
Autoria: PREFEITO ROQUE JONER
Assunto: Autoriza o Poder executivo a abrir um credito adicional especial e da providencias.
Número: 178 Ano:   2003 Data:   13/06/2003
Autoria: PREFEITO ROQUE JONER
Assunto: Disciplina o adequado tratamento territorial urbano no município de Pratânia. (construções em imóveis urbanos ficarão restritas a 80 % (oitenta por cento) da área total do terreno / Fica vedado a utilização, ainda que provisória, de qualquer tipo de impermeabilização do solo na área equivalente a 20% (vinte por cento) do terreno remanescente da construção)
Número: 177 Ano:   2003 Data:   29/05/2003
Autoria: PREFEITO ROQUE JONER
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial e dá providências.