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Exemplos: PREFEITO "nome", VEREADOR "nome", ou MESA DA CÂMARA.

Assunto:
Número: 196 Ano:   2004 Data:   12/02/2004
Autoria: PREFEITO ROQUE JONER
Assunto: Revigora os efeitos das Leis Municipais que específica e dá providências. (Das Leis Municipais n° 012 de 14 de maio de 1998 e n° 020 de 23 de junho de 1998)
Número: 195 Ano:   2004 Data:   12/02/2004
Autoria: PREFEITO ROQUE JONER
Assunto: Acrescenta parágrafo único no art. 1° da lei municipal n° 182 de 26 de setembro de 2003.
Número: 194 Ano:   2004 Data:   21/01/2004
Autoria: PREFEITO ROQUE JONER
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção para à APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Manuel e dá providências.
Número: 193 Ano:   2004 Data:   21/01/2004
Autoria: PREFEITO ROQUE JONER
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social a Casa Pia São Vicente de Paula de São Manuel e dá providências.
Número: 192 Ano:   2004 Data:   21/01/2004
Autoria: PREFEITO ROQUE JONER
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção para a entidade beneficente “Creche e Berçário Ângela Martin Bassetto” e dá providências.
Número: 191 Ano:   2003 Data:   11/12/2003
Autoria: PREFEITO ROQUE JONER
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá providências. (Destinados a atender as despesas com a conclusão da ampliação do pátio da EMEF “Prof.ª Antonia Ferreira Assumpção Antunes”)
Número: 190 Ano:   2003 Data:   11/12/2003
Autoria: PREFEITO ROQUE JONER
Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Delegacia Regional do Trabalho para emissão de carteiras de Trabalho
Número: 189 Ano:   2003 Data:   27/11/2003
Autoria: PREFEITO ROQUE JONER
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo nos casos que menciona.
Número: 188 Ano:   2003 Data:   27/11/2003
Autoria: PREFEITO ROQUE JONER
Assunto: Fixa, nos termos do art. 37, inciso X, da Constituição Federal, a revisão geral anual dos servidores do Município e de seus agentes políticos e dá outras providências.
Número: 187 Ano:   2003 Data:   27/11/2003
Autoria: PREFEITO ROQUE JONER
Assunto: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Pratânia, para o exercício Financeiro de 2004.