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Exemplos: PREFEITO "nome", VEREADOR "nome", ou MESA DA CÂMARA.

Assunto:
Número: 286 Ano:   2007 Data:   12/06/2007
Autoria: PREFEITO GILBERTO ANTONIO VIEIRA DA MAIA
Assunto: Altera a Lei Municipal n.° 229 de 27 de setembro de 2005 que disciplina o Plano Plurianual do Município de Pratânia para o período de 2006 a 2009.
Número: 285 Ano:   2007 Data:   15/05/2007
Autoria: PREFEITO GILBERTO ANTONIO VIEIRA DA MAIA
Assunto: Dispõe sobre cessão de bem móvel e dá providências. (Autorizado a adquirir e ceder bem móvel para órgão integrante da administração Pública do Governo do Estado de São Paulo)
Número: 284 Ano:   2007 Data:   24/04/2007
Autoria: PREFEITO GILBERTO ANTONIO VIEIRA DA MAIA
Assunto: Fixa o subsídio dos membros do Conselho Tutelar do Município de Pratânia/SP.
Número: 283 Ano:   2007 Data:   16/04/2007
Autoria: PREFEITO GILBERTO ANTONIO VIEIRA DA MAIA
Assunto: Dispõe sobre a concessão da revisão geral anual e dá providências.
Número: 282 Ano:   2007 Data:   16/04/2007
Autoria: PREFEITO GILBERTO ANTONIO VIEIRA DA MAIA
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio e/ou Contrato com a CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo.
Número: 281 Ano:   2007 Data:   16/04/2007
Autoria: PREFEITO GILBERTO ANTONIO VIEIRA DA MAIA
Assunto: Autoriza a alienação de imóvel que especifica, por doação à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo.
Número: 280 Ano:   2007 Data:   10/04/2007
Autoria: PREFEITO GILBERTO ANTONIO VIEIRA DA MAIA
Assunto: Dispõe sobre a concessão de Gratificação de Valorização do Magistério da Educação Básica Municipal e dá providências.
Número: 279 Ano:   2007 Data:   10/04/2007
Autoria: PREFEITO GILBERTO ANTONIO VIEIRA DA MAIA
Assunto: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB.
Número: 278 Ano:   2007 Data:   10/04/2007
Autoria: PREFEITO GILBERTO ANTONIO VIEIRA DA MAIA
Assunto: Altera dispositivos que menciona da Lei Municipal n.° 154 de 07 de agosto de 2002 que dispõe sobre a Política de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Número: 277 Ano:   2007 Data:   10/04/2007
Autoria: PREFEITO GILBERTO ANTONIO VIEIRA DA MAIA
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a subvencionar a entidade beneficente “Creche e Berçário Ângela Martin Bassetto".