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Exemplos: PREFEITO "nome", VEREADOR "nome", ou MESA DA CÂMARA.

Assunto:
Número: 376 Ano:   2009 Data:   14/05/2009
Autoria: MESA DIRETORA DA CÂMARA – BIÊNIO 2009/2010
Assunto: Autoriza o Poder Legislativo a adotar a sistemática da Lei 272 de 27 de fevereiro de 2007 para fins de concessão de cesta básica aos servidores da Câmara Municipal de Pratânia e dá outras providências. (Vale Compra)
Número: 375 Ano:   2009 Data:   28/04/2009
Autoria: PREFEITO MARCOS ROBERTO FERNANDES CORRÊA
Assunto: Autoriza o Poder Executivo fornecer, gratuitamente, meio de transporte para mudança de domicílio dentro do município, bem como, autoriza a cobrança de tarifa pública para uso de veículo oficial para transporte de grupos de pessoas.
Número: 374 Ano:   2009 Data:   28/04/2009
Autoria: PREFEITO MARCOS ROBERTO FERNANDES CORRÊA
Assunto: Autoriza o Poder Executivo firmar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Turismo.
Número: 373 Ano:   2009 Data:   28/04/2009
Autoria: PREFEITO MARCOS ROBERTO FERNANDES CORRÊA
Assunto: Autoriza o Poder Executivo firmar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado da Segurança Pública, para construção da sede própria da Delegacia de Polícia do Município.
Número: 372 Ano:   2009 Data:   28/04/2009
Autoria: PREFEITO MARCOS ROBERTO FERNANDES CORRÊA
Assunto: Autoriza a doação de terreno para construção da sede própria da Delegacia de Polícia do município.
Número: 371 Ano:   2009 Data:   28/04/2009
Autoria: PREFEITO MARCOS ROBERTO FERNANDES CORRÊA
Assunto: Altera o anexo III do Plano Plurianual 2006/2009; os anexos V e VI da Lei de Diretrizes Orçamentária de 2009; e autoriza a abertura de créditos especiais adicionais, no orçamento municipal de 2009.
Número: 370 Ano:   2009 Data:   14/04/2009
Autoria: PREFEITO MARCOS ROBERTO FERNANDES CORRÊA
Assunto: Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos vencimentos dos servidores públicos do Poder Executivo do município de Pratânia.
Número: 369 Ano:   2009 Data:   25/03/2009
Autoria: PREFEITO MARCOS ROBERTO FERNANDES CORRÊA
Assunto: Altera o artigo 6°, da Lei Municipal 019/98, de 23 de Junho de 1998. (Programa “Melhor Caminho”)
Número: 368 Ano:   2009 Data:   25/03/2009
Autoria: PREFEITO MARCOS ROBERTO FERNANDES CORRÊA
Assunto: Dispõe sobre a concessão de remissão e anistia referente a juros e multa de mora incidentes sobre créditos municipais tributários e não tributários inscritos na Dívida Ativa.
Número: 367 Ano:   2009 Data:   11/03/2009
Autoria: PREFEITO MARCOS ROBERTO FERNANDES CORRÊA
Assunto: Altera o artigo 2°, da lei Municipal 279/07, de 10 de abril de 2007. (Conselho Municipal do FUNDEB)