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Autoria:
Exemplos: PREFEITO "nome", VEREADOR "nome", ou MESA DA CÂMARA.

Assunto:
Número: 662 Ano:   2017 Data:   19/06/2017
Autoria: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Assunto: "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE"
Número: 661 Ano:   2017 Data:   23/05/2017
Autoria: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Assunto: "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE"
Número: 660 Ano:   2017 Data:   01/04/2017
Autoria: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Assunto: "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE"
Número: 659 Ano:   2017 Data:   01/04/2017
Autoria: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Assunto: "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE RESERVA DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO PÚBLICOS E PRIVADOS PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA E IDOSAS E DÁ PROVIDÊNCIAS"
Número: 658 Ano:   2017 Data:   30/03/2017
Autoria: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Assunto: \"CRIA COMTUR-CONSELHO MUNICIPAL DO TURISMO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS\"
Número: 657 Ano:   2017 Data:   14/03/2017
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: "DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER LEGISLATIVO"
Número: 656 Ano:   2017 Data:   14/03/2017
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: "DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO VALOR DO VALE CESTA DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL N°272/2007 E DÁ PROVIDÊNCIAS".
Número: 655 Ano:   2017 Data:   20/02/2017
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PRATÂNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Número: 654 Ano:   2017 Data:   20/02/2017
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INCENTIVAR, MEDIANTE A DOAÇÃO DE MATERIAIS, O DESFILE DE BLOCOS DE CARNAVAL 2017 NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Número: 653 Ano:   2017 Data:   20/02/2017
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: "FIXA OS VALORES DOS SUBSÍDIOS DOS CARGOS ELETIVOS DE PREFEITO E VICE-PREFEITO DE PRATÂNIA PARA VIGORAR NA LEGISLATURA 2017/2020".