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Autoria:
Exemplos: PREFEITO "nome", VEREADOR "nome", ou MESA DA CÂMARA.

Assunto:
Número: 573 Ano:   2014 Data:   12/03/2014
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: "DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO VALOR DO VALE CESTA DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL 272/2007"
Número: 572 Ano:   2014 Data:   12/03/2014
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: "DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER LEGISLATIVO E DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES"
Número: 571 Ano:   2014 Data:   27/02/2014
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS"
Número: 570 Ano:   2014 Data:   27/02/2014
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCENTIVAR, MEDIANTE DOAÇÃO DE MATERIAIS, O DESFILE DE BLOCOS DE CARNAVAL 2014 NO MUNICÍPIO"
Número: 569 Ano:   2014 Data:   27/02/2014
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: "AUTORIZA O MUNICIPIO DE PRATANIA A CONCEDER DIREITO ADMINISTRATIVO MEDIANTE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, COM DISPENSA DE LICITAÇÃO, NA EMEF ANTONIA FERREIRA ASSUMPÇÃO ANTUNES"
Número: 568 Ano:   2014 Data:   12/02/2014
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL"
Número: 567 Ano:   2014 Data:   12/02/2014
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PRATÂNIA A RECEBER DOAÇÃO COM ENCARGOS O IMÓVEL QUE ESPECIFICA"
Número: 566 Ano:   2014 Data:   12/02/2014
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR TERRAS E DOAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES PELO SISTEMA CDHU"
Número: 565 Ano:   2014 Data:   12/02/2014
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A LOCAR, REFORMAR E PROCEDER A MANUTENÇÃO NECESSÁRIO A VEÍCULO DA CODASP"
Número: 564 Ano:   2014 Data:   12/02/2014
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: "ALTERA ARTIGO 4º DA LEI 375/2009"