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Data da aprovação:  Data da publicação:
Autoria:
Exemplos: PREFEITO "nome", VEREADOR "nome", ou MESA DA CÂMARA.

Assunto:
Número: 657 Ano:   2017 Data:   14/03/2017
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: "DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER LEGISLATIVO"
Número: 656 Ano:   2017 Data:   14/03/2017
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: "DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO VALOR DO VALE CESTA DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL N°272/2007 E DÁ PROVIDÊNCIAS".
Número: 655 Ano:   2017 Data:   20/02/2017
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PRATÂNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Número: 654 Ano:   2017 Data:   20/02/2017
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INCENTIVAR, MEDIANTE A DOAÇÃO DE MATERIAIS, O DESFILE DE BLOCOS DE CARNAVAL 2017 NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Número: 653 Ano:   2017 Data:   20/02/2017
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: "FIXA OS VALORES DOS SUBSÍDIOS DOS CARGOS ELETIVOS DE PREFEITO E VICE-PREFEITO DE PRATÂNIA PARA VIGORAR NA LEGISLATURA 2017/2020".
Número: 652 Ano:   2017 Data:   30/01/2017
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O NÚCLEO DE ATENDIMENTO SOCIAL ÂNGELA MARTIN BASSETTO."
Número: 651 Ano:   2017 Data:   30/01/2017
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O HOSPITAL IRMANDADE DA CASA PIA SÃO VICENTE DE PAULO".
Número: 650 Ano:   2017 Data:   30/01/2017
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A CASA SANTA MARIA".
Número: 649 Ano:   2017 Data:   30/01/2017
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A APAE- ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SÃO MANUEL."
Número: 108 Ano:   2017 Data:   20/02/2017
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: "ALTERA OS ANEXOS II E III, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N°044/05, DE 24 DE MAIO DE 2005".

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