MESA DIRETORA

        MESA DIRETORA


        As atividades administrativas da Câmara Municipal de Pratânia são desenvolvidas por sua Mesa Diretora, que é o órgão administrador da Edilidade. Sua composição é regulamentada pelo Regimento Interno (Resolução 07/1997).


 

        Quanto à organização de seus serviços e do relacionamento com o público, a Câmara expede normas de procedimento como outros serviços públicos, sendo que os atos administrativos oriundos da Mesa e da Presidência são consubstanciados em Decreto Legislativo, Resolução, Portaria, Instrução, Despacho, ou qualquer outra forma de sua exteriorização. 


 

        Ao Presidente da Mesa, que por extensão é o Presidente da Câmara, cabe, dentre outras atribuições, representar ativa e passivamente, em juízo e fora dele, o Poder Legislativo.


        Durante as Sessões, é o Presidente da Mesa que dirige e disciplina o Plenário, proclamando os resultados das votações e deliberações, assim como exerce o policiamento dos trabalhos legislativos, interpretando, cumprindo e fazendo cumprir as normas da Lei Orgânica e do regimento Interno.


        Cabe ainda ao Presidente da Mesa dirigir o processo legislativo, desde o recebimento da propositura, encaminhá-la às Comissões Permanentes, até sua aprovação final, e endereçá-la à sanção do Executivo; o Presidente promulga as leis com sanção tácita, ou quando há rejeição ao veto do Executivo, ou quando este não aceita a decisão e não sanciona ou deixa de promulgar o ato legislativo. O Presidente promulga os Decretos Legislativos e as Resoluções aprovadas pela Câmara.


        A atual Mesa Diretora esta assim constituída:

 

BIÊNIO 2017 - 2018

 

      

        JOZIMAR ANTONIO ANÍBAL             MARIO PORTELA DE OLIVEIRA

            - PRESIDENTE-                                         - VICE PRESIDENTE -

 

     

 

    ANA MARIA QUESSADA GIMENES               PAULO HENRIQUE DA SILVA

       - 1° SECRETÁRIA -                                             - 2° SECRETÁRIO -

 

 

BIÊNIO 2013 - 2014 

 

 

DAVI PIRES BATISTA

-Presidente-

JOZIMAR ANTONIO ANIBAL

- Vice-Presidente-

 

 

 

 LUCAS DE OLIVEIRA

- 1º Secretário -

GILBERTO ANTONIO VIEIRA DA MAIA

- 2º Secretário -


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                                     BIÊNIO 2011 - 2012 


DE PRESIDENTE
  MAURO

CUSTODIO FÁVERO

-Presidente-

 

MAURO CORRÊA DA SILVA

- Vice-Presidente-

 

1 SECRETARIO

KLEBER

LUÍS CARLOS JOSEPETTI BASSETTO

- 1º Secretário -


KLEBER AUGUSTO LEITE

- 2º Secretário -

 

                                      BIÊNIO 2009 - 2010


J PRESIDENTE
NEY VICE

LUÍS CARLOS JOSEPETTI BASSETTO

-Presidente-


NEY VIEIRA NASCIMENTO

- Vice-Presidente-

 

ENIO SECR

MAURO 2 SEC

ENIO ANTONIO ZERVES

- 1º Secretário -


MAURO CORRÊA DA SILVA

- 2º Secretário -

 

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