Constituição Estadual

 

 

A Constituição da República Federativa do Brasil atribuiu às Assembleias Legislativas dos Estados os poderes constituintes, para elaborar a Constituição do Estado, no prazo de um ano, contado da promulgação da Constituição Federal, obedecidos os princípios desta.

Os trabalhos foram iniciados em abril de 1987, com a criação do Grupo de Trabalho Pró-Constituinte. Com sua solene instalação em 18 de outubro de 1988, o Poder Constituinte Paulista iniciou efetivamente suas sessões ordinárias em 2 de maio de 1988, concluindo-as em 5 de outubro de 1989.

Nesse dia, (05-10-89) a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, no exercício pleno das atribuições constituintes conferidas pela Carta Magna, promulgou, com ampla participação da sociedade na sua elaboração, a Constituição do Estado de São Paulo.

Passadas duas décadas desta data histórica, os paulistas se dão conta que a mais importante das suas leis resiste à prova do tempo e no seu dia a dia e sob a vigência do estado democrático de direito ela mostra toda a sua jovialidade e seu vigor.

 

FOTO ASSEMBLEIA SP
Prédio da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. (Foto montagem)

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