E-SIC

Bem-Vindo!

O e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, através da Internet para a Câmara Municipal de Pratânia.

Por meio do sistema, além de fazer o pedido, será possível acompanhar todo o processo pelo número de protocolo gerado, incluindo prazos, receber a resposta da solicitação por e-mail, consultar o histórico de pedidos e respostas recebidas. O objetivo é facilitar o exercício do direito de acesso às informações públicas.

Lei de Acesso a Informação (nº 12.527)

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