PRESIDENTES

As funções do Presidente da Câmara de Vereadores são disciplinadas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno da Câmara de Vereadores.

Em linhas gerais, o Presidente da Mesa (que nós chamamos de Presidente da Câmara) desempenha funções de legislação, de administração e representação.

Exerce função de legislação quando preside o Plenário, orienta e dirige o processo legislativo, profere votos de desempate nas deliberações, promulga lei, decreto legislativo e resolução.

Exerce função de administração quando comanda os serviços auxiliares ou realiza qualquer outra atividade executiva e finalmente de representação quando atua em nome da Câmara.

Quanto à autonomia, ela é mais abrangente que as dos demais vereadores, pois estes só exercem a função legislativa (e não toda ela pois os votos de desempate nas deliberações, promulgação de lei, decreto legislativo e resolução compete ao Presidente), cabendo ao Presidente ainda a função de administração e representação que os demais vereadores não exercem.

No contexto municipal, o Presidente da Edilidade também esta investido de amplos poderes e funções inerentes ao órgão que representa, dentro das restrições e limitações impostas pela Lei Orgânica, para entender-se com qualquer autoridade, entidade, servidor ou pessoa, direta ou indiretamente ligada aos negócios públicos, de modo que possa transmitir aos demais Vereadores e à Casa que representa os subsídios e informações que obtiver como complemento das atividades fiscalizadoras atribuídas ao Poder Legislativo Municipal.

         Desde sua instalação, em 1997, a Câmara Municipal de Pratânia foi presidida pelos seguintes vereadores:

 


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6ª LEGISLATURA 5ª LEGISLATURA 1ª LEGISLATURA Biênio 1997 / 2000 2ª LEGISLATURA Biênio 2001 / 2004 3ª LEGISLATURA Biênio 2005 / 2008 4ª LEGISLATURA Biênio 2009 / 2012 7ª LEGISLATURA

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